O maior guia Para impacto social



“Art. 3º O planejamento e a urbanização DE vias públicas, Destes parques e dos demais espaços por uso público deverão ser concebidos e executados de maneira a tor- ná-los acessíveis de modo a Lindas as vizinhos, até mesmo para aquelas usando deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 92. É volante o Cadastro Nacional por Inclusãeste da Pessoa utilizando Deficiência (Cadastro-Inclusãeste), registro público eletrônico usando a finalidade do coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identifi- caçãeste e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como DE barreiras de que impedem a realização de seus direitos.

1º A concessão e a renovação por alvará do funcionamento de modo a qualquer ati- vidade são condicionadas à observaçãeste e à certificação das regras por acessibilidade.

Art. 11. A pessoa utilizando deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a procedimento ou a institucionalizaçãeste forçada.

VII – atenção sexual e reprodutiva, contendo este direito à fertilização assistida; VIII – informação adequada e acessível à pessoa utilizando deficiência e a seus fami-

2º Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local por ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos do trânsito, que disciplinarão AS SUAS características e condições de uso.

1º À pessoa usando deficiência será assegurado o direito do votar e do ser vota- da, inclusive por meio DE seguintes ações:

Rodrigo, 1986, é um Destes Fundadores da Risü. É 1 cara do Natural e um empreendedor apaixonado, qual busca alternativas factíveis de transformar este mundo em um lugar melhor site da Web de modo a se viver.

“A Ação por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Procura apurar abusos por poder político e econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além de quaisquer servidores públicos.

X – promoçãeste por estraté especialmentegias do capacitação permanente DE equipes que atuam no SUS, em todos ESTES níveis por atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, natural como orientação a seus atendentes pessoais;

I – quando for do interesse do poder público, o agente promoverá este contato ne- cessário usando a pessoa usando deficiência em sua casa;

Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevençãeste de veja esta página defi- ciências por causas evitáveis, inclusive por meio do:

4º Os programas, ESTES projetos e as linhas por pesquisa a serem desenvolvidos utilizando o apoio por organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências do fomento deverão incluir temas voltados de modo a o desenho universal.

VI – pesquisas voltadas de modo a o desenvolvimento do novos mé especialmentetodos e té especialmentecnicas pedagógicas, por materiais didáticos, do Aparelhamentos e de recursos do tecnologia assistiva;

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